Diminuir fonte
Aumentar fonte
Default font sizes
Contraste brilhante
Contraste escuro
Contraste cinza
Redefinir contraste
Navegação do Teclado
Alternar sublinhado
Acessibilidade
| Idiomas:
Javascript is required to use
GTranslate
multilingual website
and
translation delivery network
Ir para o conteúdo 1
ir para o menu 2
ir para a busca 3
ir para rodapé 4
Início
Publicações
Concursos / Processos Seletivos
Contratos / Aditivos / Ata de Registro de Preços
Editais / Licitações
Leis Municipais
Decretos
Portarias
Atas
Resoluções
Notícias
Diário Eletrônico
Nossa saúde
Emendas / Convênio
Transparência
Portal da Transparência
E-SIC
Pedido de Informação Eletrônica
Acompanhamento de Solicitação
Relatório Estatístico E-SIC
Prefeitura
A Cidade
História
Cultura
Pontos Turísticos
Dados Geográficos
Gabinete do Prefeito
Secretarias Municipais
Administração, Finanças e Planejamento
Agricultura
Assistência Social
Cultura e Turismo
Educação
Esportes e Lazer
Obras
Saúde
Transporte
Departamento Jurídico
Organograma - Estrutura Administrativa
Departamentos
Administração
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
Turismo
Coronavírus
Boletins Epidemiológicos
Gastos Covid-19
Links Úteis
Ministérios
Ministério da Agricultura
Ministério das Cidades
Ministério das Comunicações
Ministério da Cultura
Ministério da Defesa
Ministério de Desenvolvimento Agrário
Ministério de Desenvolvimento Social
Ministério da Educação
Ministério do Esporte
Ministério da Fazenda
Ministério da Justiça
Ministério do Meio Ambiente
Ministério da Previdência e Assistência Social
Ministério da Saúde
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério dos Transportes
Ministério do Turismo
Presidência da República
Governo de Minas Gerais
Portal Brasil
Tribunal de Justiça MG
Superior Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal Federal
Funasa
Portal da Transparência
Tribunal de Contas
Ministério Público do Estado de MG
Ministério Público Federal
NF Eletrônica
Ouvidoria
Decretos
Você está aqui:
Pagina Principal
Publicações
Decretos
Decretos
Decreto Nº 0513/2026
DECRETO N 0513 2026.pdf
Download
Decreto Nº 0509/2026
0509-REGUL.EMENDAS-16.01.pdf
Download
Decreto Nº 0508/2026
0508-PT EMENDAS-16.01.pdf
Download
DECRETO N° 0507/2026
DECRETO N 0507 2026.pdf
Download
DECRETO Nº0502/2026
DECRETO N 0502 2026.pdf
Download
Decreto 0494-2025
Decreto 0494-2025.pdf
Download
DECRETO Nº0501/2025
0501 PONTO FACULTATIVO.pdf
Download
DECRETO N° 0482/2025
decreto0484_2025.pdf
Download
DECRETO N° 0482/2025
Decreto0482_2025.pdf
Download
Decretos
0453-N.SERV.CULTURA-31.01.jpg
Download
0457-EXONERA REGINALDO
0457-EXONERA REGINALDO-06.03.jpg
Download
0458-REGUL.CONS.E FUNDO TURISMO-06.03.pdf
0458-REGUL.CONS.E FUNDO TURISMO-06.03.pdf
Download
0459-CONS.TURIS-24.03
0459-CONS.TURIS-24.03.jpg
Download
0460-CRON.PAG IPTU
0460-CRON.PAG IPTU-31.03.jpg
Download
0461-NOM.SERV C.COMIS JULIANA E MARLON
0461-NOM.SERV C.COMIS JULIANA E MARLON-31.03.jpg
Download
0476-CODEMA-04.08
0476-CODEMA-04.08.pdf
Download
0477-CONS.APA-04.08
0477-CONS.APA-04.08.pdf
Download
DECRETO Nº 0422/2024
0422-REGUL.LGPD-02.10.pdf
Download
DECRETO N° 0092/2018
0092REGULTRANSP.pdf
Download
Decreto 445-2025
0445-NOM CHEFE SERV SOCIAL-02.01.jpg
Download
Exibir Numero
5
10
15
20
50
Todos
Pagina 1 de 7
Início
Publicações
Concursos / Processos Seletivos
Contratos / Aditivos / Ata de Registro de Preços
Editais / Licitações
Leis Municipais
Decretos
Portarias
Atas
Resoluções
Notícias
Diário Eletrônico
Nossa saúde
Emendas / Convênio
Transparência
Portal da Transparência
E-SIC
Pedido de Informação Eletrônica
Acompanhamento de Solicitação
Relatório Estatístico E-SIC
Prefeitura
A Cidade
História
Cultura
Pontos Turísticos
Dados Geográficos
Gabinete do Prefeito
Secretarias Municipais
Administração, Finanças e Planejamento
Agricultura
Assistência Social
Cultura e Turismo
Educação
Esportes e Lazer
Obras
Saúde
Transporte
Departamento Jurídico
Organograma - Estrutura Administrativa
Departamentos
Administração
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
Turismo
Coronavírus
Boletins Epidemiológicos
Gastos Covid-19
Links Úteis
Ministérios
Ministério da Agricultura
Ministério das Cidades
Ministério das Comunicações
Ministério da Cultura
Ministério da Defesa
Ministério de Desenvolvimento Agrário
Ministério de Desenvolvimento Social
Ministério da Educação
Ministério do Esporte
Ministério da Fazenda
Ministério da Justiça
Ministério do Meio Ambiente
Ministério da Previdência e Assistência Social
Ministério da Saúde
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério dos Transportes
Ministério do Turismo
Presidência da República
Governo de Minas Gerais
Portal Brasil
Tribunal de Justiça MG
Superior Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal Federal
Funasa
Portal da Transparência
Tribunal de Contas
Ministério Público do Estado de MG
Ministério Público Federal
NF Eletrônica
Ouvidoria